A NR-31 é uma norma fundamental para garantir a segurança do trabalho rural, promovendo condições mais seguras, saudáveis e produtivas no campo. Com uma abordagem abrangente, ela estabelece diretrizes que protegem o trabalhador rural em suas diversas atividades, considerando os riscos específicos do meio rural.
Com a leitura deste conteúdo, você vai entender o que é a NR-31, seus objetivos, como ela protege os profissionais do campo e quais foram as mudanças recentes em sua estrutura. Acompanhe e descubra por que seguir essa norma é indispensável para qualquer operação agrícola!
O que é a NR-31?
A NR-31 é uma Norma Regulamentadora emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego que trata especificamente da segurança e saúde no trabalho rural.
Criada em 2005 e atualizada em 2020, essa norma define os critérios para garantir a proteção dos trabalhadores em atividades relacionadas à agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura.
Seu papel é complementar a legislação trabalhista, levando em conta as peculiaridades do ambiente rural, como exposição a intempéries, contato com agentes biológicos e uso de máquinas agrícolas.
A NR-31 também estabelece padrões mínimos para as condições de trabalho, considerando aspectos como moradia, transporte, higiene, alimentação e acesso à água potável.
Ela é fundamental para assegurar dignidade, saúde e bem-estar aos profissionais do campo, além de estimular a adoção de práticas sustentáveis.
Um ponto importante é que a norma abrange tanto pequenos produtores quanto grandes empresas agrícolas, promovendo igualdade de proteção em diferentes escalas produtivas. É, portanto, uma ferramenta estratégica para o desenvolvimento responsável do agronegócio brasileiro.
Para que serve essa norma?
A função da NR-31 é estabelecer diretrizes claras que assegurem um ambiente de trabalho mais seguro, com condições mínimas de saúde e bem-estar para quem atua no meio rural.
Ela define regras relacionadas aos seguintes temas:
- a organização do ambiente de trabalho;
- o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
- os procedimentos de emergência e primeiros socorros;
- o treinamento e a capacitação de trabalhadores;
- a sinalização de áreas de risco e a implementação de medidas preventivas.
Além disso, a norma regulamentadora 31 estimula a adoção de uma cultura de prevenção, incentivando empregadores e empregados a agirem de forma proativa para evitar acidentes e doenças ocupacionais.
De acordo com um artigo do Sesi Paraná, um importante ponto da NR-31 é que a redação propõe o fim da exigência de implementação de normas urbanas no meio rural sem a devida observância das peculiaridades desse setor.
Quais os objetivos da NR-31?
Os princípios da NR-31 são voltados para a prevenção e o cuidado com a saúde do trabalhador rural. Entre seus principais objetivos, estão:
- reduzir os riscos de acidentes e doenças ocupacionais;
- promover ações educativas e preventivas no campo;
- garantir condições sanitárias adequadas;
- proteger o trabalhador contra riscos físicos, químicos e biológicos;
- definir deveres e responsabilidades de empregadores e empregados.
Outro objetivo importante é assegurar o cumprimento das convenções internacionais de trabalho, promovendo dignidade e respeito ao trabalhador rural.
Como atua na proteção do trabalhador rural?
A NR-31 atua de forma prática e eficaz na segurança do trabalho rural, criando um conjunto de obrigações que devem ser seguidas por empregadores e trabalhadores. Ela prevê:
- a elaboração de um Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR);
- o fornecimento gratuito de EPIs;
- a capacitação constante de equipes;
- medidas para evitar a exposição excessiva ao sol, calor, ruído e agentes biológicos;
- normas específicas para o uso de defensivos agrícolas e maquinário pesado.
Essas medidas visam garantir um ambiente mais seguro e reduzir significativamente a ocorrência de acidentes.
Por exemplo, trabalhadores que atuam na pulverização de defensivos precisam ser treinados e contar com EPIs adequados, como máscaras com filtros químicos, luvas de PVC e vestimentas impermeáveis. A não observância dessas exigências pode causar intoxicações graves.
Quais os pontos da NR-31?
A norma regulamentadora 31 é bastante detalhada e contempla diversos aspectos da rotina no campo. Veja os principais pontos de atenção:
Antes, é importante destacar que esses pontos se aplicam tanto ao empregador quanto ao trabalhador, sendo responsabilidade de ambos seguir as diretrizes estabelecidas.
- uso obrigatório e fornecimento adequado de EPIs;
- treinamentos regulares sobre segurança, primeiros socorros e manuseio de defensivos;
- cuidados com exposição ao sol, calor, ruído, vibração e animais peçonhentos;
- condições sanitárias adequadas (banheiros, locais para refeições, água potável);
- prevenção contra incêndios e acidentes com máquinas;
- gestão e controle dos riscos ocupacionais por meio do PGRTR;
- sinalização e isolamento de áreas perigosas;
- normas para alojamentos rurais, transporte de trabalhadores e trabalho em altura.
Além desses pontos, a NR-31 traz orientações específicas para atividades como colheita mecanizada, manejo de gado, irrigação e aplicação de fertilizantes, sempre com foco na integridade física e mental do trabalhador.
Quais os direitos e deveres do trabalhador?
O trabalhador rural também tem responsabilidades dentro do cumprimento da NR-31, assim como uma série de direitos que devem ser respeitados. Ele tem o direito de:
- receber EPIs em boas condições e treinamento adequado para utilizá-los;
- trabalhar em ambientes seguros e com condições sanitárias mínimas;
- ser informado sobre os riscos existentes na sua atividade;
- recusar-se a realizar tarefas que ofereçam risco iminente à sua vida ou saúde.
Em contrapartida, deve:
- utilizar corretamente os EPIs;
- seguir as instruções de segurança fornecidas;
- comunicar riscos ou condições inadequadas ao empregador;
- colaborar com a implementação das normas de segurança.
O conhecimento desses direitos e deveres é essencial para criar um ambiente de confiança e corresponsabilidade nas propriedades rurais.
Quais os direitos e deveres do empregador?
O empregador rural é o principal responsável pela implementação da NR-31 em sua propriedade. Entre suas obrigações estão:
- garantir a segurança e saúde no trabalho rural;
- realizar avaliações de risco e implementar medidas de controle;
- oferecer treinamentos e capacitações aos trabalhadores;
- manter registros de inspeções, treinamentos e fornecimento de EPIs;
- fiscalizar o cumprimento das normas por parte dos trabalhadores.
Também é dever do empregador manter uma equipe técnica especializada para conduzir ações de segurança, quando o número de empregados ultrapassar determinados limites estabelecidos pela norma.
Empresas que operam com colheita mecanizada, por exemplo, precisam realizar checklists diários de segurança nas máquinas e oferecer treinamentos específicos para operadores de colheitadeiras, tratores e pulverizadores.
O que mudou na NR-31 desde sua atualização?
A mais recente atualização da NR-31, publicada em outubro de 2020, trouxe mudanças importantes para torná-la mais clara, objetiva e adaptada à realidade do campo. Entre as principais mudanças, destacam-se:
- criação do Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR);
- maior ênfase em treinamentos e capacitação contínua;
- definição mais precisa dos riscos ocupacionais;
- exigência de avaliações quantitativas para agentes físicos e químicos;
- inclusão de orientações sobre ergonomia no campo;
- fortalecimento das exigências para alojamentos rurais.
Essas alterações visam aumentar a eficácia da norma e promover uma cultura de segurança mais sólida nas propriedades rurais. A nova estrutura da NR-31 busca ainda desburocratizar alguns processos e incentivar a autogestão de segurança pelas propriedades.
Uma reportagem recente do Agro Estadão destacou os principais pontos da Portaria MTE nº 342, de março de 2024, que reforça exigências sobre operação segura de máquinas, treinamentos contínuos e manuseio adequado de agrotóxicos.
A matéria ressalta que a NR-31 tem papel estratégico na prevenção de acidentes e no cumprimento das obrigações legais no campo.
Segundo especialistas ouvidos pelo jornal, a atualização contribui para uma maior conscientização dos produtores sobre seus deveres e proporciona aos trabalhadores rurais mais respaldo para exigirem condições dignas e seguras.
A reportagem também aponta que o desconhecimento sobre a norma ainda é um obstáculo que precisa ser superado por meio de educação e fiscalização mais ativa.
Quais as consequências de não cumprir a NR-31?
Negligenciar a NR-31 pode trazer sérias consequências para o empregador e seus funcionários. Entre os impactos mais comuns, é possível citar:
- aumento do número de acidentes e afastamentos;
- aplicação de multas e interdições por órgãos fiscalizadores;
- ações trabalhistas e indenizações;
- prejuízos à produtividade e à reputação da propriedade.
Os acidentes de trabalho rural mais comuns incluem:
- intoxicações por defensivos agrícolas;
- amputações causadas por máquinas mal operadas;
- quedas de árvores ou estruturas improvisadas;
- queimaduras provocadas por incêndios mal controlados;
- infecções causadas por picadas de animais peçonhentos.
A NR-31 contribui diretamente para a prevenção desses acidentes ao estabelecer medidas obrigatórias de segurança.
No caso da exposição a agrotóxicos, por exemplo, a norma exige capacitação específica sobre o uso e descarte desses produtos, além do fornecimento de EPIs adequados, como luvas, máscaras e aventais impermeáveis. Isso reduz drasticamente os riscos de intoxicação.
Para a operação de máquinas agrícolas, a norma determina treinamentos periódicos e a realização de manutenções preventivas nos equipamentos, o que ajuda a evitar falhas mecânicas e o uso incorreto que pode causar amputações.
Já para atividades em altura ou com risco de queda, como a poda de árvores, é obrigatório o uso de cintos de segurança e sistemas de ancoragem.
A NR-31 também exige planos de prevenção e combate a incêndios, incluindo rotas de fuga sinalizadas e treinamento de brigadas, fundamentais em regiões suscetíveis a queimadas.
Quanto ao contato com animais peçonhentos, ela orienta sobre vestimentas apropriadas, rotinas de inspeção nos alojamentos e cuidados em áreas de mata fechada.
Depois de ler este artigo, agora você sabe que a NR-31 contribui diretamente para a segurança e qualidade do trabalho no meio rural, protegendo a integridade física e mental dos trabalhadores. Seguir suas diretrizes é garantir um ambiente produtivo, justo e sustentável. Com a norma 31, o campo avança com responsabilidade.
Garanta a segurança da sua equipe e esteja em conformidade com a NR-31. Acesse o site da Minax e descubra soluções eficientes para uma gestão rural segura e produtiva.
_________
Infográfico
Trabalho rural: 5 riscos de acidentes no campo — e como evitá-los
Garantir a segurança do trabalho rural é fundamental para preservar vidas e promover um ambiente produtivo e saudável.
No campo, os trabalhadores estão expostos a diversos riscos de acidentes no trabalho rural, que podem ser prevenidos com informação e preparo.
Quais são os principais riscos de acidentes no campo?
Conheça os perigos mais comuns enfrentados no trabalho rural — e veja como a prevenção pode salvar vidas.
1. Tombamento de máquinas agrícolas
- operação em terrenos irregulares aumenta o risco de capotamento;
- falta de manutenção ou treinamento adequado intensifica os perigos;
- equipamentos devem ter estrutura de proteção (como cinto e cabine reforçada);
Como evitar: oferecer treinamentos frequentes, realizar manutenções preventivas e adotar práticas seguras de operação.
2. Exposição a condições climáticas adversas
- calor excessivo pode causar insolação e desidratação;
- chuvas e tempestades elevam o risco de quedas e acidentes elétricos;
Como evitar: orientar pausas regulares, disponibilizar água e EPIs adequados ao clima (chapéus, capas, etc.).
3. Contato com agrotóxicos
- produtos químicos causam intoxicações, alergias e doenças crônicas;
- a aplicação sem proteção é uma das maiores causas de acidentes no campo;
Como evitar: exigir uso correto de EPIs, armazenar os produtos de forma segura e treinar os trabalhadores sobre manuseio e primeiros socorros.
4. Fadiga e jornadas prolongadas
- excesso de trabalho reduz atenção e aumenta riscos de falhas humanas;
- turnos longos afetam a saúde física e mental dos trabalhadores;
Como evitar: estabelecer jornadas adequadas e garantir pausas durante o expediente.
5. Animais peçonhentos
- presença frequente em áreas rurais representa ameaça constante;
- picadas de aranhas, cobras e escorpiões exigem atendimento rápido;
Como evitar: manter áreas limpas, usar botas e roupas protetoras, e treinar para agir em casos de emergência.
Implementar ações preventivas, promover a capacitação e adotar equipamentos adequados são passos fundamentais para reduzir os riscos de acidentes no trabalho rural.
Quer saber mais sobre soluções seguras para o campo? Acesse o site da Minax e descubra equipamentos, tecnologias e práticas que valorizam a vida no trabalho rural.
